Projeto quer autorizar a instalação de bloqueadores de ar em hidrômetros

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Um projeto de lei quer autorizar a instalação de equipamento que elimine a presença de ar em hidrômetros individuais e coletivos. A proposta tem como objetivo evitar possíveis cobranças adcionais na conta de água do consumidor.

O bloqueador de ar é um dispositivo conectado ao hidrômetro, que inibe a movimentação do medidor em caso de presença de ar. Estudos técnicos têm confirmado que, por razões distintas, é gerada uma pressão de ar na tubulação das redes de distribuição de água, fazendo com que os ponteiros dos hidrômetros girem mesmo sem o real consumo.

Em várias cidades brasileiras, essa situação tem sido relatada, motivando o Legislativo a liberar os bloqueadores de ar. Em Mirassol, o Projeto de Lei nº 50/2019, do presidente Marcão Alves, também quer permitir ao consumidor ou proprietário de unidade dos serviços de água instalar esse tipo de aparelho. Na propositura, está previsto que o consumidor deve requerer à empresa concessionária a instalação, sem precisar pagar tarifas, taxas ou outros valores pelo serviço.

Caso essa lei seja aprovada e sancionada, os novos hidrômetros instalados após sua promulgação já deverão ter o eliminador de ar, independentemente de requerimento do proprietário. A matéria do projeto está agora em estudos na Assessoria Jurídica e nas comissões internas competentes da Câmara.