Qual o limite da liberdade de expressão?

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Por Adriano Nascimento

A resposta para a pergunta que dá título ao texto é bastante óbvia, o limite da liberdade de expressão é a lei. Mas porque está tão difícil para parte da sociedade compreender isto?
As redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas se tornaram ferramentas importantes para a humanidade, porém o seu uso indevido vem destruindo democracias ao redor do mundo.

Travestido de liberdade de expressão, o incitamento ao ódio das mais variadas vertentes tem sido propagado livremente por falta de regulamentação nas redes sociais.
Afirmações ultrajantes que até então raramente seriam feitas em público, e que certamente seriam repudiadas, são facilmente digitadas por qualquer perfil anônimo na internet e acabam sendo disseminadas nas redes ou até mesmo extrapolando para o “mundo real” por extremistas que se identificam com a linguagem utilizada e com a normalização do acesso a discursos ódio.

No combate às fake news, que recentemente colocaram até a história e fatos irrefutáveis em xeque – quem não se lembra dos episódios “nazismo de esquerda” e “terra plana” – as redes sociais começaram a fazer um verdadeiro “detox” em suas plataformas. A começar com o bloqueio das contas do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump no Twitter, Facebook, Instagram e até no Pinterest, o que resultou na queda quase que imediata de 73% no volume de posts contendo desinformação apenas no Twitter. Dados apresentados pela empresa Zignal Labs após pesquisa.

No Brasil, o episódio mais recente envolve o Ministério da Saúde, no qual o twitter precisou fazer um alerta em um post do órgão que indicava tratamento precoce como uma das formas de tratar a covid-19, uma vez que pesquisadores do mundo inteiro comprovaram que não há prevenção com ajuda de medicamentos à doença.

As fakes news matam! Em 2014, no Guarujá, uma mulher foi morta após um boato se espalhar nas redes sociais. Ela foi agredida após ser acusada de praticar magia negra com crianças.
O discurso de ódio mata! O Brasil registra uma morte por homofobia a cada 23 horas, sendo assim o país mais homofóbico do mundo.
Reparou como chegamos a um ponto extremo onde pessoas morrem e o debate se torna insustentável? Pois é, é impossível lidar com essa “liberdade de expressão” de forma diferente. Ela sempre levará a posicionamentos extremistas que geram violência e morte e isso, obviamente, é contra a lei.

Além de fiscalização mais rígida por parte das empresas por trás das redes sociais, precisamos de uma legislação moderna que proteja o ambiente virtual e regulamente a sua utilização.
O combate às fake news é dever de todos nós.

O aumento do senso crítico e o fomento à educação digital são as formas mais eficazes de se combater às fake news. Este esforço deve contar com vários setores da sociedade, tais como da grande imprensa, do professor, da família, de todos os lados, juntamente com a criação de políticas públicas com foco na análise crítica da mídia.

Como identificar e não compartilhar fake news nas redes sociais: não leia somente o título, verifique o autor, veja se conhece o site, observe se o texto contém erros ortográficos, verifique a data da publicação, saia da bolha da rede social e tome cuidado com o sensacionalismo.

Adriano Nascimento (foto: arquivo pessoal)

*Adriano Nascimento – Professor / Colunista Colaborativo/ Ativista do Movimento Mirassol Popular e da Frente Mirassol Sem Medo / Graduando em Gestão Pública, Pós graduando em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano e Ativista dos Direitos Humanos certificado pela Anistia Internacional.
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