Desde que a notícia de que a atual administração teria aumentado o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 3,92% começou a circular na tarde de ontem (17 de janeiro), um debate em torno do tema foi iniciado. A página no Facebook “Mirassol Rullez” foi quem acendeu a discussão, após publicar a notícia, que rapidamente foi tratada como Fake News (notícia falsa) pela atual administração, que afirma que o reajuste vai ocorrer sim, mas que o percentual não foi estipulado pelo atual prefeito Dr. Edson (PSDB), mas sim pela gestão anterior de André Vieira (PTB).
Uma nota foi divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, comunicando que o decreto 5740/2020 que trata sobre o reajuste inflacionário do IPTU é de autoria da administração anterior. O texto informa também que a não correção pela inflação acarretaria em “Renúncia de Receita Fiscal”, o que é desaprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos da Lei da Responsabilidade Fiscal.
O Mirassol Conectada entrou em contato com a assessoria de imprensa do executivo para verificar se existia a possibilidade de revogar o decreto que trata sobre o reajuste ou congelar o IPTU, assim como fizeram outras cidades como a grande São Paulo e a vizinha Jaci, mas foi informado de que ambas as possibilidades estão descartadas devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo se tratando de uma medida da gestão anterior, moradores se manifestaram contra o aumento, principalmente por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, que causou desemprego e está longe de chegar ao fim.
O vereador Fábio Kunii (Dem) se posicionou contra o reajuste e solicitou, por meio de um ofício, que a prefeitura mantenha o valor do ano anterior, citando os exemplos da cidade de Varginha-MG, São Paulo-SP e Jaci-SP.
O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) de Mirassol, sugeriu ao atual prefeito que o valor seja congelado ou que o decreto seja revogado e um valor simbólico seja aplicado, que pode ser de 0,5%.
“Entendemos que quem fez o decreto foi o prefeito anterior, e sabemos de sua legalidade, mas diante da atual conjuntura [pandemia] a aplicação desta correção é antiética e cruel, tendo em vista o desemprego, a queda na renda, a precarização do trabalho. Esperamos que o Edson [prefeito] revogue esse decreto, e sugerimos que, caso não queira abrir mão da receita devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que se aplique um valor simbólico, de 0,5%. A responsabilidade fiscal não pode ser em detrimento da responsabilidade social”, disse Adriano Nascimento, presidente do Psol em Mirassol.
Descontos
A alternativa apresentada pela Prefeitura de Mirassol foi de oferecer descontos de 15% e de 8% para os pagamentos da cota única nos vencimentos de 15/03/2021 e 15/04/2021, respectivamente. O contribuinte também tem a opção de efetuar o pagamento em 10 parcelas sem o desconto a partir de 15/03/2021.
