Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovam na 4ª Sessão Ordinária, realizada segunda (1º), três projetos de lei. A pauta também apresentou uma proposta de lei e outra de resolução.
Foram aprovados por unanimidade os projetos de lei que dão nome a duas ruas no loteamento Residencial Setlife, de autoria dos vereadores Nando Nogueira e Daniel Sotto. O PL 22/2021 prevê que as ruas Projetadas 35 e 36 passem a se chamar “Rua Emerson Carlos da Silva”. Já o PL 23/2021 dispõe que a Rua Projetada 33 seja modificada para “Rua Antônio Paulo Vito”. Os dois homenageados eram naturais de Mirassol e faleceram em 2014 e 2018, respectivamente.
Aprovado pela maioria, com exceção do vereador Fabio Kunii, o PL nº 24/2021, do presidente Caco Navarrete, prevê que o alvará provisório seja concedido após solicitação ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano. A proposta não inclui empresas que tenham atividades com grau de risco considerado alto. O projeto propõe também que o alvará provisório tenha a validade de 180 dias.
Já o PL 26/2021, do vereador Daniel Sotto, foi solicitado pedido de vista. O vereador Walmir Chaveiro destacou a necessidade de mais estudos. Também estava previsto na Ordem do Dia o PL nº 30/2021, do vereador Julio Salomão, mas foi retirado devido à ausência de seu autor. O vereador encontra-se isolado aguardando resultado de exame para Covid-19.
Projetos apresentados
No Expediente Escrito, foram apresentados o PL nº 31/2021, do vereador Nando Nogueira, que denomina uma via pública de Rua Sebastião de Souza Ramos, no loteamento Setlife, e o Projeto de Resolução nº 04/2021, da vereadora Cida Dias. O documento cria a Comissão Permanente da Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Taxas e tarifas reajustadas
Fizeram o uso da Tribuna os vereadores João Paulo Maciel, Vanderlei Pinatto, Ademir Massa, Walmir Chaveiro, Nando Nogueira, Daniel Sotto e Fabio Kunii. Na sequência, o espaço foi aberto para o assessor administrativo da Arsae, Eduardo Pereira, explicar o resultado de uma ação que reduz os valores das taxas e tarifas do serviço de água e esgoto de Mirassol.
Comunicação / CMM
