A Prefeitura de Mirassol acaba de publicar um decreto em que torna obrigatório o uso de máscara de proteção por toda a população na cidade. O ato oficial assinado pelo prefeito André Ricardo Vieira é o nº 5.649 e está na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
A partir de hoje (30), qualquer pessoa deve utilizar máscaras de proteção sempre que houver a necessidade de sair de casa para transitar nos logradouros, prédios públicos e particulares e quaisquer outros locais. A medida vale por tempo indeterminado.
Outra obrigatoriedade é que os comerciantes e prestadores de serviços, que possuam estabelecimentos autorizados a funcionar, inclusive bancos, cartórios e lotéricas, forneçam máscaras a seus funcionários, bem como somente atendam pessoas que estiverem utilizando máscaras de proteção, levando ainda em consideração as determinações já impostas pelo decreto nº 5.641, de 17 de abril de 2020, que trata de várias medidas necessárias para o combate da Covid-19.
A fiscalização quanto ao cumprimento da determinação do decreto será feita pelos fiscais municipais e equipes de saúde, que emitirão notificações e adotarão as sanções legais necessárias para fazer com que a população cumpra as medidas adotadas.
