Os vereadores da Câmara de Mirassol discutem nesta segunda-feira (11), a partir das 18h, a pauta da 9ª Sessão Ordinária 2022, que conta com a votação de três projetos de lei, sendo que dois tratam da instalação de hidrômetros individuais em condomínios da cidade.
Outros quatro projetos serão apresentados, ou seja, apenas lidos na sessão de hoje. Um deles é a Proposta de Emenda nº 01 de 2022, que altera um artigo de Lei Orgânica do Município para que o número de vereadores em Mirassol passe para 11. O autor da proposta é o vereador Fábio Henrique Kunii.
Em contato com o Mirassol Conectada, o vereador Kunii justificou a sua proposta defendendo que existe um grande erro na forma como a Câmara de Mirassol é composta atualmente, por ter um número de par de vereadores. Hoje, de acordo com a Lei Orgânica, o legislativo é constituido por 10 parlamentares
“Existe um erro muito grande em nossa Câmara Municipal, que é um número par de vereadores e não ímpar. Se não me engano, no passado eram 15 vereadores, não sei, o motivo de terem reduzido para 10.
Hoje temos que entender que a Mirassol cresceu muito demograficamente e necessita de mais representantes do povo para fiscalizar e atender os anseios da população” – disse Kunii.
Em 1996, uma Emenda fixou em 15 o número de vereadores em Mirassol, sendo substituída por outra Emenda em 2004 que estabeleceu os 10 parlamentares. Em 2013 a Câmara chegou a aprovar um aumento para 15 vereadores, mas voltou atrás em seguida devido à pressão popular e manteve os dez.
De acordo com o autor da proposta, outro fator que deve ser levado em consideração é que quanto maior o número de vereadores, maior a democracia. “Você viabiliza a chance de outras pessoas de se elegerem, quebrando um pouco a reeleição sempre dos mesmos” – finaliza.
A sessão será transmitida ao vivo, pela internet, pelo YouTube e Facebook da Câmara de Mirassol. Confira a pauta completa:
9ª Sessão Ordinária 2022
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 211, 213, 216, 226, 227, 235,237, 238, 241, 242, 244, 245, 247, 250, 252, 254, 255, 262, 272, 276, 278, 281, 286 de 2022.
Proposta de Emenda nº 01/22 à Lei Orgânica do Município de Mirassol, do Vereador Fábio Henrique Kunii, no qual altera a redação do artigo 11 e revoga a Emenda nº 31, de 04 de junho de 2013 ( Lei Orgânica do Município de Mirassol), que passaria para 11 o número de Vereadores da Câmara.
Projeto de Resolução nº 03/2022, do Vereador Fábio Henrique Kunii, que altera a redação do art.103, da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol), no qual as sessões ordinárias da Câmara passariam para as terças-feiras, às 18h.
Projeto de Lei nº 51/2022, dos Vereadores Nando Nogueira e Caco Navarrete, institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 52/2022, dos Vereadores Nando Nogueira e Fabio Henrique Kunii, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua André Puente.
Requerimento nº 312/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a notificação dos proprietários dos terrenos situados na Rua João Martineli, para a limpeza destes.
Requerimento nº 313/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer informações sobre a epidemia de leishmaniose em nosso Município.
Requerimento nº 314/2022, do Vereador Nando Nogueira, reitera o requerimento nº 183/2021, solicitando, com urgência, a pintura de sinalização de solo, colocação de placas no cruzamento das Ruas Benedito Garetti com a Mário Roberto Melfi.
Requerimento nº 315/2022, do Vereador Nando Nogueira, reitera requerimento nº 360/2021, acerca da sinalização de solo defronte as creches e escolas municipais.
Requerimento nº 316/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicita um funcionário do sexo masculino para limpeza dos banheiros públicos masculinos.
Requerimento nº 317/2022, da Vereadora Cida Dias, reitera requerimento desta mesma vereadora e de outros e requer a construção de calçamento entre o Parque das Flores e Bela Vista.
Requerimento nº 318/2022, do Vereador Julio Salomão, reitera requerimento do vereador Daniel Sotto e solicita informações sobre a tarifa social prevista no contrato de concessão do serviço de água e esgoto com a SANESSOL, ARSAE e Poder Executivo Municipal.
Requerimento nº 319/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita a instalação de um cavalete para um ponto de água na Praça situada entre a Rua Frei Gil Maria e as Avenidas Fernando Antonio Vendramini e Frei Antonio Zimermann.
Requerimento nº 320/2022, da Vereadora Cida Dias, solicita a notificação do proprietário do terreno situado ao lado da Creche Municipal Maria Luiza Domarco, na Rua João Antônio, em frente ao nº 39-65, para limpeza.
Requerimento nº 321/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando vaga de estacionamento para carga e descarga na Rua Benjamin Constant, 2216.
Requerimento nº 322/2022, do Vereador Julio Salomão, solicita providências quanto ao asfaltamento recente feito Rua Miguel Alves, no bairro Renascença e na avenida Lions Club que está se soltando e cheio de buracos.
Requerimento nº 323/2022, do Vereador Julio Salomão, solicita a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua José Carlos T. Garcia, para limpeza do imóvel.
Requerimento nº 324/2022, do Vereador Julio Salomão, pede uma nova entrada da cidade na região entre Celina Dalul e a fábrica da Facchini.
Requerimento nº 325/2022, do Vereador Julio Salomão, reitera o requerimento 798/2021, da vereadora Cida Dias e solicita monitor nos ônibus escolares no transporte de crianças.
Requerimento nº 326/2022, do Vereador Julio Salomão, requer reparos na iluminação pública da praça Nadir Sabag, no Renascença.
Requerimento nº 327/2022, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicita que o Poder Executivo Municipal entre em entendimento com a ARTESP para reparo na passarela do KM 451, sentido Rio Preto/Mirassol, na rodovia Washington Luiz.
Requerimento nº 328/2022, do Vereador Julio Salomão, reitera pedido de Caco Navarrete, pelo Requerimento 583/2021 e solicita providências imediatas de manutenção do bueiro e da “boca de lobo” situada na Rua Philadelpho, esquina com a Rua João Viveiros, e tapa-buracos no local.
Requerimento nº 329/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita providências acerca da árvore situada na Rua Filadelfio Silva Pinto, em frente ao nº 29-75, bairro Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento nº 330/2022, do Vereador Julio Salomão, requer recape na Rua José Galavoti em face das obras feitas pela Sanessol e o asfalto feito foi de péssima qualidade e já está se degradando.
Requerimento nº 331/2022, do Vereador Julio Salomão, requer a limpeza da área pública na Rua Frei Roque Biscione.
Requerimento nº 333/2022, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer mais um pediatra para a UPA e também um médico geral para atendimento de sintomas de dengue e a dedetização e campanha de conscientização no município.
Requerimento nº 334/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita abertura de passagem no canteiro central da Avenida Nilo Pandolphi, de frente com a empresa Valumar Capotas.
Requerimento nº 335/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita a construção de um sarjetão na Rua das Primaveras, nas proximidades do bairro Miraflores.
Requerimento nº 336/2022, da Vereadora Cida Dias, requer providências quanto a melhor higienização dos ônibus.
Requerimento nº 337/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita informações sobre o horário de atendimento ao público do Poder Executivo Municipal.
Requerimento nº 338/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita os serviços de tapa-buracos na Rua Francisco Calijuri, em frente ao nº 37-79, no bairro Regissol.
Requerimento nº 339/2022, do Vereador Caco Navarrete, reitera requerimento nº 372/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre os casos de dengue, os procedimentos que o Município adota com referência as notificações e campanhas de conscientização para a prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti e os trabalhos desenvolvidos para a eliminação de criadouros.
Requerimento nº 340/2022, do Vereador Nando Nogueira, requer tapa-buracos na Rua dos Scarin com a Rua Nemer Pala.
Requerimento nº 341/2022, do Vereador Nando Nogueira, requer manutenção no forro do prédio da CAPS.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 01A/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, altera dispositivos da Lei nº 4.310, de 21 de maio de 2020, no qual obriga a ARSAE a proceder instalação de hidrômetros individuais em condomínios, mediante ressarcimento pelos consumidores.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/51826
Projeto de Lei nº 13/2022, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.310/2020, que obriga a concessionária dos serviços de água e esgoto a proceder a instalação de hidrômetros individuais em condomínios, mediante ressarcimento.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52069
Projeto de Lei nº 45/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre a responsabilidade de limpeza de terrenos em loteamentos cuja posse não foi dada ao comprador.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52814
