Na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de segunda, 16, os vereadores de Mirassol votaram três vetos do executivo em relação a projetos de lei do próprio legislativo. Um deles, o que proibia o fornecimento de canudinhos plásticos em estabelecimentos comerciais, o prefeito vetou o projeto, mas o veto foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Outro veto da prefeitura, em relação ao projeto que prevê punições para os autores de trotes ao SAMU, também foi rejeitado. A apreciação de um terceiro veto foi adiada depois que um pedido de vista foi proposto e acatado no Plenário, o Projeto de Lei nº 55/2019 dispõe sobre a permissão da instalação de comércio e serviços no Parque das Flores.
Outros quatro projetos da Câmara também foram aprovados pelos vereadores. Entre eles estão os Projetos de Lei nº 77 e 78/2019, de autoria do vereador Pedro Palma Neto, que denominam ruas no loteamento Setlife. Uma delas passa a se chamar “Rua Pedro Gouveia Luiz” e a outra de “Rua Maurilio Stuqui”.
Os vereadores também deram votos favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, da Mesa Diretora, que devolve bens patrimoniais à Municipalidade, e à primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 60/2019, que dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa dos servidores da Câmara de Mirassol.
Já entre as proposituras lidas na pauta da 31ª Sessão Ordinária, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 11/2019, da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O documento regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.5272011, que trata sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
No Expediente Oral, os vereadores Mineiro, Ademir Massa, Walmir Chaveiro e o presidente Marcão Alves fizeram o uso da palavra na Tribuna. Na votação do veto total do projeto que tratava sobre a proibição dos canudinhos, o vereador Beto Feres pediu apoio na derrubada do veto.
