Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (22) três projetos e analisam mais nove proposituras de lei. Serão ainda apresentados 25 requerimentos e duas indicações na pauta da 3ª Sessão Ordinária.

Os destaques ficam para um Projeto de Lei do Executivo que destina recursos para reforma da Casa de Cultura no valor de R$ 1,84 milhão. O vereador Julio Salomão também apresenta um PL proibindo fogos de artificio e o presidente da casa, Caco Navarrete, apresentou um projeto de resolução que visa alterar os dias das sessões da Câmara, passando das segundas para as terças, às 19 horas. Estes projetos dão entrada na casa hoje, na Ordem do Dia os vereadores votam outros três projetos, um deles autoriza a instalação de comércio e serviços no bairro Parque dos Ipês 2.

Os trabalhos têm início às 19h. A participação presencial está limitada a 40% da capacidade em razão dos cuidados preventivos contra o novo coronavírus.

Confira a pauta completa:

3ª Sessão Ordinária 2021

Projeto de Lei nº 27/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 1.841.597,27 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), no qual visa recursos orçamentários para o Departamento de Cultura destinados à contratação de empresa para reforma e restauração da “Casa de Cultura Dr Ariovaldo Correa”.

Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.458, de 07 de Setembro de 2011, que tem como finalidade possibilitar adaptações em salas de aulas quando necessárias, permitindo melhor organização em casos emergenciais, buscando minimizar lapsos estruturais em toda rede municipal de Educação, para melhor cumprimento do calendário escolar.

Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis de nºs 4.360 e 4.361, 4.362, 4.363 e 4.364 de 2021.

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 01, 02,03, 06, 07,08, 09, 11, 12, 14, 15, 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 27, 30, 31, 32, 33, 39, 37, 41, 60, 65 e 70, de 2021.

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção às Indicações de nºs 01, 02, 03, 05,06, 09, 11, 12, 16, 18 e 19 de 2021.

Ofício da Contabilidade da Câmara Municipal, encaminhando Balancetes da Câmara Municipal de Mirassol do mês de Dezembro de 2020.

Projeto de Lei nº 22/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Emerson Carlos da Silva.

Projeto de Lei nº 23/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Antônio Paulo Vito.

Projeto de Lei nº 24/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, dispõe sobre a emissão de Alvará de Funcionamento Provisório para o Microempreendedor Individual, para as Microempresas e para as Empresas de Pequeno Porte, e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 25/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete altera o §2º do artigo 10 da Lei 3.117, de 18 de dezembro de 2007, no qual permite que o Poder Público Municipal possa plantar árvores frutíferas em áreas e logradouros públicos.

Projeto de Lei nº 26/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mirassol.

Projeto de Lei nº 30/2021, do Vereador Julio Salomão, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mirassol, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 03/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, altera a redação do art. 103, da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol), no qual altera o dia da Sessão da Câmara para terça-feira, às 19h.

Requerimento nº 72/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Durval Domarco.

Requerimento nº 73/2021, do Vereador Fábio Henrique Kunii, requer providências quanto às áreas invadidas na extensão da Rua Odete Borba Belondi, no Bairro Regissol.

Requerimento nº 74/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicita a instalação de uma lombada na Rua Miguel Sanches, nº 39-39, bairro Beija-flor.

Requerimento nº 75/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicita a instalação do PoupaTempo no prédio do Mercadão

Requerimento nº 76/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer a limpeza do canteiro da Av. Tarraf.

Requerimento nº 77/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre os serviços de recape no entorno da Praça Renascer e em toda a extensão da Rua José Galavoti, no Loteamento Jardim Renascença.

Requerimento nº 78/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer providências quanto ao lixo acumulado por catador de reciclagem na Rua José Galavotti.

Requerimento nº 79/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicita a limpeza do ponto de apoio do Regissol e providências nos moldes do que já pedido pelo vereador Prof. Júlio Salomão.

Requerimento nº 80/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, requer providências quanto aos ônibus lotados nos horários de pico.

Requerimento nº 82/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita estacionamento transversal na Avenida Djair José Marques.

Requerimento nº 83/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer a limpeza das margens dos trilhos férreos.

Requerimento nº 84/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Américo Machado, no bairro Regissol, para que proceda a limpeza.

Requerimento nº 85/2021, dos Vereadores Nando Nogueira e Fabio Henrique Kunii, indaga sobre a possibilidade de terceirização dos serviços de transporte coletivo.

Requerimento nº 86/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita a limpeza e manutenção de bueiros e das “bocas de lobo” na Rua Padre Artur Silveira.

Requerimento nº 87/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, requer a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Celina Dalul.

Requerimento nº 88/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer a limpeza e manutenção do Centro Comunitário e dos arredores da Capela de São Francisco, na Cohab III.

Requerimento nº 89/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, indaga sobre a continuação do convênio para o projeto Sorriso Solidário.

Requerimento nº 90/2021, dos Vereadores Julio Salomão e Fabio Henrique Kunii, requer a documentação da prestação de contas da ETE Fartura.

Requerimento nº 91/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratulações a CNBB pela Campanha da Fraternidade 2021.

Requerimento nº 92/2021, do Vereador Julio Salomão, requer informações sobre se o recape vai contemplar o distrito de Ruilândia.

Requerimento nº 93/2021, do Vereado/Presidente Caco Navarrete, solicita empenho para implantação de sistema digital de obtenção de documentos no site da Prefeitura.

Requerimento nº 94/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer a lavagem da Rua 19, no Parque das Flores, em razão da terra que a invade devido à construção de um campo no local.

Requerimento nº 95/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer a construção de passeio público defronte à construção do novo Hospital, na Avenida Fernando Antônio Vendramini.

Requerimento nº 96/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita a limpeza da Escola Municipal Profa. Maria Bianchi.

Requerimento nº 97/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita providências quanto à capacidade da ponte do Vale do Sol e quanto ao lixo que estão jogando ao lado.

Indicação nº 23/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita retirada de veículo abandona na Rua Transversal B, no Tarraf.

Indicação nº 24/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo a colocação da tampa de caixa de esgoto situado na Rua Rosalvo Lopes Carvalho no Ipê II.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 07/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, institui, no âmbito do Município de Mirassol, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus familiares, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2021, do Vereador Nando Nogueira, altera dispositivo na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011, no qual permite a regularização de prédios/obras que estejam em desacordo com a Lei, até 31 de dezembro de 2021.

Projeto de Lei nº 18/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispõe sobre a alteração do Loteamento Parque dos Ypês II, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências.

Câmara Municipal de Mirassol (Foto: Assessoria de Imprensa da CMM)