Durante a sessão legislativa desta semana o projeto nº 92/2017, que altera a lei de zoneamento do município (nº 3431/2011), foi o assunto mais debatido entre os vereadores. O texto autoriza a regularização de construções em desacordo com a lei, conhecidas popularmente como “Puxadinhos” e seria votado durante a sessão, porém a inserção de um novo parágrafo no projeto, autorizando a construção e instalação de indústrias em áreas rurais da cidade, gerou controvérsia entre os parlamentares, após o vereador Sérgio Henrique (PHS) pedir vista para estudá-lo melhor.
A divergência de opinião entre os vereadores surgiu, pois o pedido de urgência na alteração da lei partiu de empresários que pretendem instalar uma indústria no local onde funcionava a Bascitrus, porém a lei atual impossibilita tal implantação. Fernando Oliveira e Eduardo Rosa, responsáveis pelo empreendimento em questão, estiveram presentes na sessão e fizeram uso da tribuna, afirmando que a demora na aprovação do projeto atrapalharia o cronograma da empresa, que possui prazos e que devido a esse impasse outras possibilidades estavam sendo analisadas na região.
O vereador Sérgio se posicionou na tribuna e defendeu sua decisão, alegando que o projeto em questão havia sido sugerido por ele próprio em junho e que inicialmente tratava apenas sobre a regularização dos “puxadinhos”. Segundo ele, o projeto ficou engavetado por seis meses na prefeitura e a apenas 15 dias deu entrada na Câmara com a alteração. Ele afirmou que pediu vista porque teve algumas dúvidas e que era inadmissível que o culpassem de mandar a empresa embora da cidade pelo fato de ter pedido dez dias para a análise do texto.
Antes do pedido de vista ser acatado, a sessão foi suspensa a pedido do vereador Walmir Chaveiro (PTB). Neste momento, o Prefeito André Vieira (PTB) chegou à Câmara e se reuniu no plenário com os empresários e parlamentares, após a reunião os vereadores chegaram ao um consenso de vista de sete dias, colocando o projeto na pauta de votação da próxima segunda-feira.
Discussão sobre projeto começou cedo, durante expediente oral
O debate sobre o tema teve início cedo, durante o expediente oral. O vereador Walmir Chaveiro (PTB) foi o segundo a fazer uso da tribuna e em seu discurso defendeu a votação imediata do texto, alegando que o mesmo já estava parado a alguns dias na casa e que o adiamento da alteração na lei poderia fazer com que a empresa desistisse de se instalar em Mirassol:
O vereador Marcão Alves (PHS) foi o próximo a subir no púlpito e não se mostrou nada feliz com o excesso de cobrança para a aprovação do projeto:
Sérgio Henrique (PHS), que sugeriu o pedido de vista explicou o porquê do seu posicionamento:
Daniel Sotto (PMDB) se posicionou favorável ao pedido do Sérgio, afirmando que deveria haver respeito pela opinião dos demais parlamentares:
Fernando Oliveira e Eduardo Rosa explicaram que a indústria irá atuar na área de aditivos de alimentação animal e que a demora na aprovação do projeto poderia atrapalhar o cronograma da empresa, que possui prazos e que devido a esse impasse outras possibilidades estavam sendo analisadas na região.
“Estamos aqui hoje com o intuito de ouvir a decisão da Câmara em relação ao projeto que altera a lei de 3431 de zoneamento e o objetivo nosso aqui no município é implantar o projeto de uma fábrica de aditivos de alimentação animal no parque industrial onde hoje é a Bascitrus. Iniciamos o processo a mais ou menos 15 dias da Prefeitura com a empresa e surpreendentemente nos deparamos com a informação de que lá na Bascitrus, onde já é uma indústria não é possível colocar uma indústria. Nos foi informado que havia uma necessidade de um ajuste na lei para que a implantação da empresa fosse permitida e desde então estamos aguardando esse ajuste. Como temos prazo pra implantar esse projeto e iniciar a alteração, durante esse período de espera nós acabamos desenvolvendo outras opções, porque, de novo, temos prazo e como a gente não sabe como vai ser a decisão acabamos desenvolvendo outras opções de implantação aqui na região. É um projeto que deverá gerar em torno de 60 empregos no primeiro ano entre diretos e indiretos, a atuação da empresa será de âmbito nacional e lógico que uma parte desses empregos estará espalhada pelo país e a intenção da empresa com o projeto é para que aqueles empregos que ficaram localmente estabelecidos na planta seja dado prioridade aos cidadãos de Mirassol então é isso, a nossa intenção é realmente implantar o projeto aqui no município e crescer junto com a cidade, mas infelizmente realmente temos prazo pra colocar a alteração no ar e devido a isso tivemos que procurar outras opções e estamos aguardando a decisão se a gente já vai conseguir viabilizar esse projeto ou não.”, falou o empresário Fernando Oliveira.
“A questão do prazo, pra vocês entenderem, é que existem outros órgãos, né, a gente tem vários órgãos e a gente tem que atender necessidades, então nós não conseguiríamos aguardar mais do que a gente já tem aguardado aqui pela questão de outros órgãos, nós temos órgãos federais que nos consomem 90 dias, então sem essa liberação, sem a autorização aqui, depois dessa liberação eu preciso de 90 dias a mais pra pedir licenças de órgãos federais, então assim, eu gostaria que vocês entendessem do porquê do prazo, porque a gente vem pedindo essa urgência já de três a quatro semanas, porque infelizmente não são só essas licenças, nós dependemos de outras licenças em âmbitos federais, estaduais que requerem aí 30, 60 e até 90 dias. Então a ideia é realmente essa, trazer a empresa para Mirassol e trazer aí mais empregos. O local que a gente tá pleiteando, a Bascitrus, foi indústria há muitos anos, é um local que realmente já foi pra indústria, é pronto pra indústria até convido os senhores para irem lá olhar, tá pronto pra indústria”, ressaltou o empresário Eduardo Rosa.