Na última Sessão Ordinária realizada ontem (20) pelos vereadores, foram aprovados os dois Projetos de Resolução que estavam na Ordem do Dia. Um deles institui a Ouvidoria Legislativa e outro é sobre a criação da TV Câmara de Mirassol.
A Ouvidoria será instituída por meio da aprovação do Projeto de Resolução nº 08/2019, que prevê o desenvolvimento de canal, que funcionará no site da Câmara de Mirassol, onde serão possíveis manifestações diversas, como solicitações, pedidos de informações, reclamações e sugestões dos munícipes. O objetivo principal é ampliar e estimular a cidadania e democracia com a participação popular.
O canal da Ouvidoria será coordenado administrativamente por um servidor público da Câmara, devidamente nomeado internamente para tal função. Entre as atividades, estão o recebimento, exame e encaminhamento das manifestações aos órgãos competentes, dando resposta ao munícipe requerente em até 15 dias.
Também com votos favoráveis no Plenário, o Projeto de Resolução nº 09/2019 cria a TV Câmara de Mirassol foi aprovado. Este será um canal de radiodifusão de som e imagem, com sinal digital, que terá como proposta a divulgação das atividades legislativas, como sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões e audiências públicas, e também a produção de reportagens que tenham caráter de interesse público.
O objetivo da TV Câmara é aumentar a democratização da informação, garantindo o acesso aos trabalhos dos vereadores diretamente nos aparelhos de televisão. Atualmente isso não é possível, pois as transmissões ao vivo são feitas exclusivamente pela internet, tanto pelo site oficial do Legislativo quanto pela página na rede social Facebook.
Expediente Escrito
Também integrou a pauta da 16ª Sessão Ordinária, a apresentação de projetos de lei, requerimentos e indicações. Nas proposituras de lei estiveram incluídas: o Projeto de Lei nº 42/2019, dos vereadores Marcão Alves e Nardim Martinelli, que declara a Associação Sport Clube Corintinha de Mirassol como de Utilidade Pública; o Projeto de Lei nº 43/2019, do Marcão Alves, que altera dispositivos de uma lei municipal para disciplinar a atividade de serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas; e o Projeto de Resolução nº 10/2019, dos vereadores Marcão Alves e Sérgio Leiteiro, que autoriza a Câmara a prestar homenagens pela realização da 90ª Festa de São Pedro.