A Prefeitura de Mirassol, por meio de sua Assessoria de Imprensa, divulgou na última semana duas reportagens acusando abertamente dois vereadores de estarem “atrasando” o andamento de duas votações na Casa. Os conteúdos foram publicados no site oficial do município se referem a dois Projetos de Lei (PL) de autoria do executivo, que solicitam abertura de crédito adicional suplementar, totalizando R$ 385.840,67 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Quarenta Reais e os centavos).
O PL de nº 07/2020 solicita crédito adicional suplementar R$ 160.534 (cento e seis mil e quinhentos e trinta e quatro reais) para aquisição de veículos para o Departamento de Trânsito e o de nº 08/2020 solicita crédito de R$ 225.306,67 para a aquisição de playgrounds infantis para as unidades escolares. O dinheiro é proveniente do superávit financeiro de 2019; o valor destinado ao Departamento de Trânsito é referente às multas arrecadadas com a Zona Azul no mesmo ano, que renderam R$183.180,13 aos cofres públicos, enquanto a verba destinada à educação trata-se de recursos próprios do município.
A destinação das verbas foi questionada pelos parlamentares Beto Feres (PHS) e Sérgio Leiteiro (PRB), ambos fazem parte da Comissão de Justiça e Redação como Relator e Presidente, respectivamente, que é responsável por analisar os projetos antes dos mesmos serem colocados em votação em plenário. O prazo legal para concluir o processo é de 45 dias, após a entrada da proposta na Câmara. Os projetos foram protocolados pelo município no dia 24 de janeiro e a Comissão citada acima encaminhou à Prefeitura Ofícios Especiais, questionando entre outras coisas, a destinação das verbas.
O primeiro projeto solicita o crédito para a compra de uma pick-up e uma carreta reboque para transportar uma máquina de pintura e sinalização de solo; já o outro pede a liberação dos recursos para a compra e instalação de parquinhos nas creches e escolas municipais. Os vereadores criticam o direcionamento do dinheiro e acreditam que a cidade tenha outras necessidades mais urgentes. Já a Prefeitura acredita que o Ofício Especial encaminhado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara chega às vias do absurdo.
“Melhor esclarecendo procrastinam um projeto de lei que visa a aquisição de playgrounds para todas as escolas municipais, os quais são, como é de conhecimento geral de suma importância para os alunos, visando a utilização dos mesmos acrescentar a boa formação educacional das nossas crianças”
Trecho de nota publicada pela Prefeitura, referente ao Projeto de Lei voltado para a Educação.
“Tais argumentações causam estranheza da atual gestão já que a pick-up e o reboque irão auxiliar no trabalho de sinalização das vias da cidade, tais melhorias frequentemente solicitadas pela população, inclusive pelos vereadores.”
Trecho de nota publicada pela Prefeitura, referente ao Projeto de Lei voltado para o Trânsito.
Em contato com o Mirassol Conectada, o vereador Sérgio reiterou que todo projeto que entra na casa deve obedecer um trâmite antes de ser colocado em votação e que dentro desse prazo as comissões pertinentes devem avaliar as propostas e, se caso necessário, enviar ofícios para o Executivo solicitando esclarecimentos de eventuais dúvidas. Ele criticou o fato da cidade ter outras necessidades mais urgentes e que esses recursos poderiam ser utilizados nessas áreas.
“No caso desses dois projetos, que consiste na liberação de verba para o trânsito e a educação. O que acontece? Porque o prefeito está pedindo a liberação tão rápida desses recursos? Uma vez que é recurso próprio, nós não corremos risco de perde-lo, o questionamento que nós fizemos é se não existiriam outras prioridades. Nós da comissão temos que tomar o cuidado de não liberar esses recursos, que já são escassos de qualquer jeito, uma vez que nossa cidade se encontra com falta de médico, falta de transporte público, falta de exames, a cidade toda esburaca. Com o recurso próprio talvez ele poderia, se ele tivesse anseio em ouvir as nossas ideias, empregar esse recurso em outras áreas mais necessitadas de atenção.”
Vereador Sérgio Leiteiro.
O vereador também questionou o fato das pessoas que ficam nas filas dos postos de saúde terem que aguardar a unidade abrir sem nenhum abrigo em dias de chuva: “O posto de saúde da Cohab II não tem abrigo para as pessoas que aguardam na fila se protegerem da chuva, em um requerimento nos disseram que não tinha dinheiro para fazer esse abrigo, agora em ano de eleições aparece para playgrounds, para carros novos para o trânsito, não sei… espero que não seja eleitoreiro, mas as dúvidas vão ser sanadas com a resposta dos ofícios que enviamos” – finaliza.
Já o vereador Beto Feres reiterou o que o vereador Sergio vem dizendo em tribuna durante as sessões e afirmou acreditar que a cidade tenha outras necessidades mais urgentes. Ele informou que o parque infantil já existe em muitas unidades escolares e em relação ao trânsito citou a necessidade de sanar os problemas com os buracos existentes na cidade primeiro.
Ainda em nota publicada no site oficial, a Prefeitura afirmou: “É importante ressaltar que todos os projetos de lei enviados pelo Executivo ao Legislativo para apreciação e aprovação, são feitos mediante justificativas e legalidades, por isso mais uma vez a atitude prejudica o trabalho da administração, o que também pode ser considerado de cunho meramente político”.
Clique aqui e confira o Projeto de Lei nº 07/2020
Clique aqui e confira o Projeto de Lei nº 08/2020
Clique nos links abaixo para ler as reportagens publicadas no site da Prefeitura:
“Vereadores Beto do Cartório e Sérgio Leiteiro procrastinam aprovação de projeto para educação”
“Beto do Cartório e Sérgio Leiteiro “empacam” projeto que visa melhorias no trânsito”