Tag: Lei Maria da Penha
Lei proíbe que pessoas condenadas na Maria da Penha assumam cargos comissionados
Pessoas que foram condenadas pela lei Maria da Penha não poderão mais assumir cargos comissionados em Mirassol. A nova regra passa a valer se for sancionada pelo Executivo Municipal.
A iniciativa foi apresentada pela vereadora...
Deputados aprovam projeto que prevê indenização em casos de violência doméstica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade...
Câmara dos Deputados aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O...