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domingo, abril 28, 2024
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Massa reapresenta projeto de REFIS na sessão desta segunda-feira

O vereador Ademir Massa (PHS) protocolou um novo projeto de lei complementar que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano (REFIS).  O documento deve ser apresentado em plenário...

Dois projetos de lei, requerimentos e indicações entram na pauta legislativa desta segunda

Dois projetos de lei, um de autoria do executivo e outro do legislativo entram no expediente escrito da sessão ordinária desta segunda-feira, 19, prevista para iniciar às 19 horas. O primeiro texto – nº 08/2018...