A criação de um programa que anistia juros e multas de dívidas de contribuintes com o município entrou em discussão novamente na Câmara de Mirassol. O vereador Walmir Chaveiro (PTB) foi quem levantou a pauta, inspirado em uma lei aprovada em São José do Rio Preto, ele criou o requerimento nº 272/2018, que foi aprovado e encaminhado ao executivo.
No documento, ele pede para que o Prefeito André Vieira considere a criação de uma lei semelhante a da cidade vizinha, com anistia de até 100% dos juros e multas sobre dívidas de contribuintes com a Administração. O intuito é que o executivo analise a viabilidade de seguir o exemplo regional para estimular a quitação dos débitos abertos e, consequentemente, aumentar a arrecadação do Município.
No exemplo citado, o Programa de Pagamento Incentivado envolve débitos tributário, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e multas administrativas. O requerimento foi apresentado no dia 22 e encaminhado ao Executivo.
Comunicação – Câmara de Mirassol
