Os vereadores da Câmara de Mirassol se reuniram no último sábado, 24 de dezembro, em Sessão Extraordinária, para votar o Projeto de Lei nº 167/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e transferência de recursos financeiros à Organizações da Sociedade Civil. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O projeto autorizou a Prefeitura de Mirassol a firmar parcerias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol — APAE; o Centro Espirita Vicente de Paulo; a Associação Renascer — Centro de Reabilitação e Integração; o Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores; a Vila Vicentina de Mirassol Obra Unida a Sociedade de São Vicente
de Paulo e o Lar dos Velhinhos de Mirassol “Fundação Cândido Brasil Estrela”.
De acordo com a proposta, as transferências de recursos financeiros às entidades ficam pendentes de análise e aprovação pelo departamento competente, de deliberação do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como da existência de dotação orçamentária e recursos para tal finalidade.
Clique no link e confira o projeto na íntegra: https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55847
