A partir das 19 horas, os vereadores se reúnem na Câmara de Mirassol para a realização da 25ª sessão ordinária. Na Ordem do Dia têm dois projetos para serem votados, ambos apresentados pelo legislativo. Também entra para leitura em plenário o Projeto de Lei nº 61/2017, de autoria do executivo, que trata sobre a regulamentação dos postos de combustíveis no município.
O primeiro projeto a ser votado, nº 56/2017, é de autoria do vereador Sérgio Leiteiro (PRB) e propõe o repasse de 90% do orçamento excedente da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (ARSAE) à Prefeitura. O recurso seria repassado ao final de cada ano e destinado aos Departamentos de Saúde, Agricultura e Assessoria de Meio Ambiente.
Já o vereador Walmir Chaveiro (PDT) propõe através do PL nº 57/2017 que entretenimentos que se instalem na cidade, como circos e parques realizem a entrega gratuita de ingressos a crianças carentes do município.
No expediente escrito está prevista a apresentação do Projeto de Lei nº 61/2017, de autoria do executivo, o texto altera os trechos da Lei municipal nº 3.631/2014, que dispõe sobre a regulamentação, autorização e licenciamento, edificação, instalação e funcionamento de postos de combustíveis em Mirassol.
Requerimentos e Indicações
O vereador Walmir José Pereira (PDT) solicita, por meio dos requerimentos nº 275 e 276/2017, o comparecimento dos diretores dos Departamentos de Educação e Saúde à sessão Ordinária do legislativo.
Já o presidente da casa Beto Feres (PHS) solicita por meio dos documentos nº 280 e 281/2017, informações sobre as reformas do Mercado e Museu Municipal. Na última sessão, foram lidos em plenários dois projetos de lei, de autoria do executivo, solicitando abertura de crédito adicional, no valor de R$ 250 mil cada um, para iniciar a revitalização de ambos os lugares.
Beto Feres também sugere através da indicação nº 2010/2017, a pintura da faixa onde são realizadas as provas de motociclistas, na rua Roberto Feres. A 25ª Sessão começa às 19h e pode ser acompanhada, ao vivo, pelo site www.camaramirassol.sp.gov.br.
Confira a pauta completa:
Projeto de Lei nº 61/2017, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 11 abril de 2014 e suas alterações.
Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos nºs 250,252,258,259,261,262, e 269/2017.
Balancete da ARSAE, referente ao mês de junho de 2017.
Requerimento nº 272/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre repasses à Polícia Militar.
Requerimento n° 275/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando o comparecimento da Diretora do Departamento de Educação em Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Requerimento n° 276/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando o comparecimento do Diretor do Departamento de Saúde em Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Requerimento n° 277/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a SANESSOL para o pagamento das contas de água em estabelecimento bancário, e não apenas em lotéricas.
Requerimento n° 278/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a instalação de telas ou alambrados nas praças com parques infantis, tendo em vista a urina dos cachorros estarem provocando doenças nas crianças.
Requerimento n° 279/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre pagamentos de funcionários da EDEM e sua situação.
Requerimento n° 280/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a reforma e revitalização do Mercado Municipal.
Requerimento n° 281/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a reforma do Museu Municipal Jezualdo de Oliveira.
Indicação n° 205/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo os serviços de asfalto na Rua Hermes de Arruda, no Jardim Renascença.
Indicação n° 206/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo os serviços de tapa-buracos e recape na Rua Dom Pedro I, em especial no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Avenida dos Expedicionários.
Indicação n° 207/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo providências para evitar o tráfego de veículos em terreno localizado entre a Rua Santo Antônio e a Marginal da via férrea, próximo ao viaduto do Beija Flor.
Indicação n° 208/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo serviços de tapa buracos e construção de sarjetão na esquina da Rua Santo Antônio com a Rua Henrique Agapito Fernandes.
Indicação n° 209/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, sugerindo a varrição e limpeza do entorno do Lar dos Velhinhos.
Indicação n° 210/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, sugerindo a pintura da faixa onde se realizam as provas para motociclistas, na Rua Roberto Feres.
Indicação n° 211/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua Lázaro Mendes de Souza, altura do nº 17-22, no Jardim Karina II.
Indicação n° 212/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a limpeza e manutenção da Praça Bento Natel, no Bairro Aeroporto.
Indicação n° 213/2017, do Vereador Carlos Divino Souza, sugerindo a instalação de lombada na Avenida Francisco Balthazar Neves, na altura do nº 44-68, no Bairro Aeroporto.
Indicação n° 214/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo a limpeza de galeria pluvial existente na Rua Manoel Vieira, entre a Avenida Antonio Brandão Junior e a Estrada Municipal Luiz Antonio Sajonetti, no Jardim Renascença.
Indicação n° 215/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Guilherme Sales, na altura do nº 30-08, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
ORDEM DO DIA
I – Projeto de Lei nº 56/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, que dispõe sobre a sobra de recursos do orçamento da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol – ARSAE.
II – Projeto de Lei nº 57/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que estabelece a gratuidade de ingressos para uma sessão ou período de parques e circos que se instalarem na cidade, a serem destinados a crianças carentes.
Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol
