A pauta da 7ª Sessão Ordinária 2023 tem como destaque a votação de quatro projetos nesta segunda-feira (27). Três dessas proposituras autorizam a abertura de crédito adicional de quase R$ 800 mil pelo Executivo.
Também está previsto para entrar em votação um projeto de resolução propondo a alteração do horário das sessões ordinárias. Segundo a proposta, de autoria do vereador Daniel Sotto, as sessões passariam a ser realizadas às segundas-feiras, às 16 horas. O projeto diz que o objetivo da mudança “é proporcionar melhor andamento aos trabalhos das Sessões Ordinárias, o que possibilitará a população o comparecimento nas sessões da casa e uma melhor dinâmica às sessões”.
Os trabalhos da 7ª Sessão serão transmitidos ao vivo pelo Facebook e Youtube a partir das 18h.
Confira a pauta completa:
Moção nº 08/2023, do Vereador Fábio Kunii, moção de congratulações aos PMs que recuperaram veículo furtado.
Projeto de Lei nº 28/2023, do Vereador Caco Navarrete, autoriza e estabelece as condições para o uso de salas públicas na cidade de Mirassol por empresas e instituições que desejam desenvolver projetos sociais e sem fins lucrativos.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56786
Projeto de Lei nº 29/2023, do Vereador Caco Navarrete, autoriza a criação do Banco Municipal de Projetos no município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56784
Requerimento nº 230/2023, do Vereador Fábio Kunii, reiterando o Requerimento 110/2023, solicitando providências na estrada que dá acesso a ETEC, na continuação da Av. Prof. Luis Carlos Donegá e sugerindo que os cursos de administração ministrados pela Escola, sejam transferidos para o Educandário.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56696
Requerimento nº 231/2023, do Vereador Fábio Kunii, solicitando informações sobre jornada de trabalho dos oficineiros que trabalham no Projeto Ação Conectada.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56689
Requerimento nº 232/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, reiterando o Requerimento nº 626/2022, solicitando informações sobre a construção de casas populares em nossa cidade e esclarecimentos sobre o uso de imagens de casas populares estampadas nos carnês de IPTU confeccionados pela Administração.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56684
Requerimento nº 233/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre as obras do Hospital São Pedro na Providência de Deus, a participação da Prefeitura Municipal nas obras de construção do referido Hospital e sobre a utilização de imagens do futuro Hospital nos carnês de IPTU de nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56683
Requerimento nº 234/2023, do Vereador Julio Salomão, reiterando Requerimentos anteriores, solicitando a troca de lâmpadas queimadas na pista de caminhada existente na Av. Luiz Antônio Moreira, no Jardim Renascença.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56717
Requerimento nº 235/2023, do Vereador Fábio Kunii, solicitando os serviços de tapa-buraco e construção de valeta na Rua Clóvis Viveiros, próximo ao nº 08-37, COHAB I, Bairro São José.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56711
Requerimento nº 236/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a limpeza das praças e avenidas nos Loteamento Mais Parque e no Jardim São Francisco.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56714
Requerimento nº 237/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a troca de duas telhas quebradas existentes no prédio da Rodoviária Municipal.
Requerimento nº 238/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre atos praticados contra cidadão, por suposto segurança da Rodoviária Municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56754
Requerimento nº 239/2023, do Vereador Fábio Kunii, solicitando que a Administração Pública Municipal entre em entendimento com a RUMO para que seja efetuada a poda de árvores de grande porte existentes no passeio público do viaduto do Beija-Flor.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56732
Requerimento nº 240/2023, do Vereador Fábio Kunii, solicitando a regularização de lombadas existentes nas vias de nossa cidade, que estão em desacordo com a legislação vigente e que estão causando danos em veículos que trafegam por esse locais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56728
Requerimento nº 241/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a retirada de entulhos de obra realizada na Rua Feres Bechara Mussi, altura do número 180, no Loteamento Mais Parque.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56760
Requerimento nº 242/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza de todas as áreas públicas existentes no Bairro Bela Vista.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56759
Requerimento nº 243/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando requerimentos anteriores solicita a limpeza e a manutenção da praça do playground existente no Loteamento Residencial Vale do Sol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56766
Requerimento nº 244/2023, da Vereadora Cida Dias, solicitando o retorno dos monitores nos ônibus escolares para acompanhar as crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56764
Requerimento nº 245/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando providências para a assinatura de convênios com o Governo do Estado ou Federal, a fim de solucionar os problemas de transporte de alunos.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56765
Requerimento nº 246/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando os serviços de tapa-buracos ou recape na Avenida Fernando Antônio Vendramini, esquina com a Rua Lourdes Mantovani de Faria.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56767
Requerimento nº 247/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando os serviços de tapa-buracos ou recape na Avenida Fernando Antônio Vendramini, cruzamento com a Rua Oswaldo de Nadai.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56770
Requerimento nº 248/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando entendimentos da Administração Municipal com a SANESSOL, para que seja procedida a limpeza, o calçamento e a poda de grama da área da empresa localizada na Rua Oswaldo de Nadai, no Jardim Alvorada.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56771
Requerimento nº 249/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando a notificação do proprietário do terreno localizado na avenida Fernando Antônio Vendramini, situado ao lado da Marmoraria Mirassol e a antiga loja Espaço Rústico.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56779
Requerimento nº 250/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando a limpeza do playground existente na Creche Miguel Cione.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56797
Requerimento nº 251/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a manutenção das Avenidas Pino Vendramini, Vitor Cândido de Souza com a Professor João Batista Curti e a Avenida Modesto José Moreira Júnior com a Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56792
Requerimento nº 252/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 761/20221, solicitando a limpeza de área localizada na Rua Raymundo Andretto, no Laguna, atrás dos prédios da MRV.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56791
Requerimento nº 253/2023, do Vereador Julio Salomão, reiterando os Requerimentos nº 781/2021 e nº 542/2022, solicitando a limpeza dos predinhos do Jardim São Bernardo.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56794
Requerimento nº 254/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre o descarte de restos da demolição da Santa Casa, que estão sendo jogados em estradas rurais e nas margens do Córrego do Limão.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56788
Requerimento nº 255/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre o descarte do aparelho de Raio X e dos prontuários médicos que haviam no prédio da antiga Santa Casa de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56789
Requerimento nº 256/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando tratativas com a América Latina Logística para que proceda a limpeza das margens dos trilhos da linha férrea.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56783
Requerimento nº 257/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando cobertura entre as salas de aula, a quadra e o pátio da Escola Municipal Cândido Brasil Estrela.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56780
Requerimento nº 258/2023, do Vereador Fábio Kunii, solicitando a designação de segurança e demais providências contra vandalismo que vem ocorrendo na Praça do PEC e o encaminhamento das imagens das câmara de segurança ente os dias 18 até 22 de março.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56802
Requerimento nº 259/2023, do Vereador Julio Salomão, reiterando Requerimentos anteriores, solicitando a reforma da passarela que liga o Loteamento Recanto do Beija-Flor ao Loteamento Karina.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56796
Requerimento nº 260/2023, do Vereador Julio Salomão, solicita informações sobre extravios de ofícios no gabinete na gestão passada, conforme relatado pelo Diretor de Obras.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56798
Requerimento nº 261/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando a retirada de entulhos existentes Na Rua Mário Saurin, em paralelo às ruas Antônio Nasser Dalul e Professor Elizeu Misko.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56780
Requerimento nº 262/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, congratulações à Associação Antialcoólica de Assistência Social de Mirassol, pelos 51 anos de atividades em nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56809
Requerimento nº 263/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando a manutenção de playground e poda de grama em sistema de lazer existente entre a Rua Frei Gil Maria e as Avenidas Fernando Antõnio Fernando Vendramini e Frei Antonino Zimmermann.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56803
Requerimento nº 264/2023, do Vereador Fábio Kunii, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua José Maria Justiniano, esquina com a rua Oswaldo de Nadai, no Alvorada.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56805
Requerimento nº 265/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando diversos requerimentos, na qual solicita a limpeza do Centro Comunitário-antiga creche localizada no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – Cohab I.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56810
ORDEM DO DIA
Projeto de Resolução nº 01/2023, do Vereador Daniel Sotto, que altera a redação do art.103 da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol) – HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56376
Projeto de Lei nº 22/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 205.248,78(duzentos e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), para Hospital e Maternidade Mãe do Divino Amor na Providência de Deus e para APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56621
Projeto de Lei nº 23/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 292.693,05(duzentos e noventa e dois mil seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos), para a contratação de empresa de pavimentação asfáltica e construção de guias e sarjetas e execução de drenagem na Estrada Municipal Mauro Sacchi.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56622
Projeto de Lei nº 24/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 293.995,37(duzentos e noventa e três mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), para Reforma do Prédio do Centro Cultural, situado a Rua Campos Sales nº 23-20, centro.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56623
