A Câmara de Mirassol realiza nesta segunda-feira (18) a última sessão ordinária de 2023. A pauta da 42ª Sessão Ordinária terá a votação de quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, um veto, além da discussão de uma proposta de emenda à Lei Orgânica para alterar e desmembrar um loteamento.
Entre os projetos está a proposta que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. De acordo com o documento, Mirassol deve ter um orçamento de mais de R$ 326 milhões no ano que vem. Os setores que mais devem ter participação no orçamento é a Educação, com R$ 93,8 milhões; a Saúde, com R$ 82 milhões e o setor de Administração, com R$ 49,4 milhões.
A 42ª Sessão terá início às 16h e será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara de Mirassol, além da TS Rádio. Confira a pauta completa:
42ª Sessão Ordinária 2023
Projeto de Lei nº 156/2023, do Executivo Municipal, que abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.173.000,00
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59466
Projeto de Lei nº 157/2023, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.649, de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59476
Ofício do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos desta Casa.
Ofício da Secretaria de Saúde de Mirassol, em atenção a Requerimentos desta Casa.
Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a concessão de liminar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 4.716/23, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Ofício da Polícia Militar do Estado de São Paulo, fazendo a indicação para a Medalha do Mérito Militar Mirassolense, ano 2023.
Projeto de Lei nº 154/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.776, de 30 de novembro de 2023.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59441
Projeto de Lei nº 158/2023, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, que dispõe sobre alteração do Projeto do Centro de nossa cidade e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59475
Moção nº 68/2023, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, de congratulações à “Equipe de Corrida de Rua do Instituto Cozimax”, pelo destaque na corrida SARGENTO GONZAGUINHA, realizada na cidade de São Paulo.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59419
Moção nº 69/2023, do Vereador Caco Navarrete, de congratulações ao técnico Leandro Balbino de Jesus e aos atletas mirassolenses João Pedro Aveiro Munhoz e Isabella da Silva de Carvalho, pela conquista da medalha de ouro no Panamericano de Badminton.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59445
Moção nº 70/2023, do Vereador Capitão Kunii, de repúdio ao Presidente do IBAMA pela suspensão das licenças para manejo de javalis.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59457
Moção nº 71/2023, do Vereador Pinatto, de Congratulações ao Padre Gerson Cavalin pela comemoração dos 23 anos de ordenação presbiteral.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59465
Moção nº 72/2023, do Vereador Capitão Kunii, de Apoio pela regulamentação da Lei nº 17.295/2020, que autoriza a caça de javali no âmbito do Estado de São Paulo.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59469
Requerimento nº 822/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando a substituição de poste existente na Rua Alonso Ruys, em frente ao nº 3187, no Jardim Laguna, tendo em vista que o existente apresenta risco de queda.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59425
Requerimento nº 823/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando melhorias na vazão de água em sarjetão existente na Rua Mathilde Abdon Budaibes, esquina com a Rua Wanderlei Sanches, no Parque das Flores.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59432
Requerimento nº 824/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre o convênio firmado entre Executivo Municipal e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, para a construção de casas populares para Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59433
Requerimento nº 825/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a nebulização em nossa cidade, para o combate da dengue.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59434
Requerimento nº 826/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de tapa-buracos na Avenida Natalino Ailson Fregonez.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59435
Requerimento nº 827/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a limpeza de terreno existente na Rua Navarrete, nº 18-11, no Navarrete.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59442
Requerimento nº 828/2023, do Vereador Caco Navarrete, reiterando o Requerimento nº 273/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando a limpeza do passeio público às margens do Rio São José dos Dourados, no Residencial Vale do Sol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59443
Requerimento nº 829/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando reparos em concreto e malha metálica no trecho entre a Rua Antônio Ferreira da Costa, nº 1306 e Rua Padre Arthur Silveira, no Bairro São José.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59444
Requerimento nº 830/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando limpeza em terrenos existentes no Loteamento Residencial Regissol 2, em especial na Rua Orlando Nascimento Pinto, nº 3964.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59453
Requerimento nº 831/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de galerias pluviais em vários pontos de nosso Município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59455
Requerimento nº 832/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando estudos para escoamento de águas na rotatória da Avenida Gilberto Ângelo Pandin.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59456
Indicação nº 26/2023, do Vereador Caco Navarrete, sugerindo placa indicativa na Praça da Matriz, expondo o contexto histórico da estátua de Dom Quixote e Sancho Pança e dados do artista criador da escultura.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59474
Ordem do Dia
Veto total do EXECUTIVO MUNICIPAL ao Autógrafo nº 3.750/2023, referente ao Projeto de Lei n° 129/2023, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59344
Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 120/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 – LOA/2024
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58770
Projeto de Lei Complementar nº 149/2023, do Vereador NANDO NOGUEIRA, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59336
Projeto de Lei nº 150/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre alteração do Loteamento Golden Park Residence II, autorizando o registro de desmembramento da área da matrícula nº 40.938, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59360
Projeto de Lei nº 152/2023, do Vereador CACO NAVARRETE, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59399
Projeto de Lei nº 153/2023, do Vereador WALMIR CHAVEIRO, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 11 de abril de 2014 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59409
Primeira Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Mirassol de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera o § 1º do artigo 38 da Lei nº 1.612, de 31 de março de 1990.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59360
