A pauta da 5ª sessão legislativa já está disponível para consulta no site da Câmara de Mirassol e deve ser discutida nesta segunda-feira, 5, a partir das 19 horas. Ao contrário do que havia declarado o vereador Carlos Divino Souza (Mineiro – PTB) em entrevista a um jornal regional, a proposta de sua autoria que eleva de dez para 13 o número de vereadores não deve entrar em discussão na noite de hoje.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do legislativo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica não obteve as assinaturas necessárias para ser protocolado e o vereador desistiu de apresentar tal projeto.
“O documento não foi protocolado uma vez que não foram adquiridas as assinaturas mínimas necessárias (que são quatro) para essa proposta dar entrada formalmente na Secretaria da Câmara. Portanto, não há haverá discussão desse assunto na pauta de hoje à noite”, informou a assessoria ao MC.
Sem votações previstas na Ordem do Dia, a sessão legislativa terá apresentações de dois projetos de autoria dos vereadores Sergio Leiteiro (PRB) e Walmir Chaveiro (PTB), além de requerimentos e indicações.
O Projeto de Lei n° 11/2018, de autoria do Vereador Sérgio Junior Henrique (PRB), propõe a instituição da campanha “Setembro Verde”, que visa dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência, por meio de ações, inclusive intersetoriais.
Já o vereador Walmir Chaveiro (PTB) apresenta o Projeto de Resolução nº 2/2018, que altera os artigos 63 e 64 da Resolução 102/1990, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara. O edil propõe que os membros das Comissões Especiais e das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam escolhidos mediante sorteio entre todos os vereadores, inclusive presidente da Casa, se os mesmos desejarem. Atualmente, os membros são indicados pelo Presidente.
Confira a pauta completa da 5ª Sessão Ordinária:
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nº 06, 28, 25, 21, 17, 15, 14, 12, 11, 22, 23, 20 e 18/2018.
Balancete da ARSAE referente ao mês de janeiro de 2018.
Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros.
Projeto de Lei n° 11/2018, de autoria do Vereador Sérgio Junior Henrique, dispondo sobre a instituição da campanha “Setembro Verde” no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Projeto de Resolução n° 02/2018, de autoria do Vereador Walmir José Pereira Junior, que altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 63, e parágrafo 3º, do artigo 64, da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol).
Requerimento n° 47/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratulando ao Deputado Federal da nossa Região Fausto Pinatto, por ser homenageado com o título de cidadão biriguiense.
Requerimento n° 48/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre a falta de médicos pediatras no Posto UBS do Regissol.
Requerimento n° 49/2018, de autoria do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a limpeza imediata das margens das vias e da nascente do Rio São José, estudos visando canalizar as águas das enxurradas que alagam as ruas nos dias de chuvas e serviços de recape e tapa-buracos, todos no bairro Vale do Sol.
Requerimento n° 50/2018, de autoria do Vereador Ademir Aparecido Massa, encaminha minuta ao Projeto de Lei que dispõe sobre a remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Requerimento n° 51/2018, de autoria do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 3689/2014, que dispõe sobre a proibição de reserva de vagas de estacionamento em logradouros públicos, no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Requerimento n° 52/2018, de autoria do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 4.009/2016, que dispõe sobre a concessão e fixação de pontos de moto-táxi no Município de Mirassol.
Requerimento n° 53/2018, de autoria do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando informações sobre a interligação do Jardim Laguna, Jardim Imperial e Residencial Gerotto pela Avenida Hilda Sumarina Dalul.
Indicação n° 17/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo reparos no asfalto da Rua José Bonifácio, cruzamento com a Rua Osvaldo Cruz.
Indicação n° 18/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo a limpeza e notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Regina Tescari, para que seja realizada sua limpeza e manutenção.
Indicação n° 19/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo a limpeza e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Frei Frederico Curatolo, ao lado do nº 35-22, no Bairro Jardim São Francisco.
Indicação n° 20/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo a limpeza da área de preservação existente na Rua João Rodrigues Gomes.
Indicação n° 21/2018, de autoria do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a notificação dos donos dos terrenos do Bairro Jardim Laguna para que realizem a limpeza.
Indicação n° 22/2018, de autoria do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo os serviços de tapa-buracos na Rua das Petúnias, altura do nº 2317, bairro Vale do Sol.
Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol
