Todo começo de ano é o mesmo sufoco com impostos e gastos extras que tiram o sono de qualquer um, e quando chega o carnê do IPTU então… Mas o mau esperado traz uma boa notícia para alguns.
Em Mirassol, quem sofre de doenças graves é isento do pagamento. O aposentado Aparecido Berocal teve câncer na próstata e há três anos tem o benefício. Só paga a coleta de lixo, que é apenas um terço do valor que desembolsava antes. “Melhorou bastante e esse dinheiro eu economizo para outras coisas, como cuidar da saúde”, afirma o aposentado.
Quem ajudou o aposentado com a papelada foi o amigo César Perpétuo Rodrigues, que conta que muitos duvidam do desconto, mas ele é testemunha de que basta o munícipe ir atrás dos seus direitos. “É um benefício bom, que ajuda as pessoas. E muitos não acreditam na lei, mas as pessoas têm que acreditar que a lei é verdadeira e funciona”, informa o gerente do Sindicato dos Metalúrgicos.
O autor do projeto que virou lei no município é o vereador Walmir Chaveiro. Ele conta que viveu na pele as dificuldades enfrentadas por aqueles que precisam dar uma atenção especial à saúde.
“Tive uma avó com câncer, um tio e vários amigos. E já vemos a dificuldade que é ter essa doença, ainda mais com as despesas para a pessoa e a família. Então pensei em isentá-las de algum imposto no nosso município”, destaca o vereador.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.722/2015, têm direito à isenção aqueles que enfrentam neoplasia maligna, portadores do vírus HIV, que tenham ou não desenvolvido Aids e os que estiverem em estágio terminal de vida. São considerados dependentes o parceiro afetivo, o descendente em linha reta, ascendente em linha reta e os incapazes e menores de 18 anos.
É preciso ter o diagnóstico assinado por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) e a isenção termina quando a doença for curada ou com a morte do paciente. Não são beneficiados pela lei aqueles que são pessoas jurídicas, pessoa física que não comprovar insuficiência financeira, quem possui mais de um imóvel no nome e proprietários de imóveis com metragem acima de 400 metros quadrados.
Para o vereador, a lei é muito importante, mas ainda pouco divulgada, e ele se coloca à disposição para quem quiser saber mais sobre este direito. “Procurar a Prefeitura, a Câmara Municipal e a mim também, caso tenha alguma dúvida, que estou à disposição. É só procurar os seus direitos, que terá a lei para isentar o imposto”, orienta Walmir”.
