A 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mirassol acontece na noite desta segunda-feira (23), às 19 horas e diversos projetos de lei, ofícios, requerimentos e indicações estão na pauta da sessão. Já na ordem do dia, para votação em plenário, entram dois vetos do executivo e cinco Projetos de Lei, quatro de autoria dos próprios vereadores e um da Prefeitura, que pede abertura de crédito adicional na casa de R$ 1,6 milhões.
A brincadeira com o título desta reportagem refere-se a uma informação divulgada nesta segunda-feira (23) na coluna Ooops! Que traz a relação de salários dos principais apresentadores da emissora de televisão Rede Globo. De acordo com a coluna, entre os principais vencimentos está o da apresentadora das manhãs do canal global Ana Maria Braga, que recebe um salário na casa de R$ 1,6 milhões. Mesmo valor solicitado pelo executivo de Mirassol para ser aplicado no Departamento Municipal de Saúde, na área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Os outros quatro projetos de lei, de autoria do Legislativo Municipal, tratam da instituição da Política Municipal de Controle e Tratamento à leishmaniose, de autoria do presidente da casa, Beto Feres; a inclusão do Dia do Orgulho LGBTI no Calendário Oficial do Município, projeto de autoria do vereador Daniel Sotto; a proposta de Pedro Palma que cria na sede e nos bairros do município a feira livre do produtor rural também entra na votação, e por último o projeto do vereador Sergio Leiteiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Mirassol e dá outras providências.
A 38ª Sessão Ordinária tem início às 19h e pode ser acompanhada via internet, no site da Câmara.
Confira a pauta completa da 38ª Sessão Ordinária na íntegra:
Projeto de Lei n° 86/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do projeto do Loteamento Parque dos Ipês I, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.010/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 87/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Parque dos Ipês II, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.011/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 88/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Jardim Renascença, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.012/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 89/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Parque dos Buritis, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.013/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 90/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.014/2017 e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.061, 4.062, 4.063, 4.064, 4.065/2017.
Ofício da ARSAE, remetendo os Balancetes de Setembro de 2017.
Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de Recursos Financeiros para nosso Município.
Ofício da CAIXA, informando sobre crédito de Recursos Financeiros para o nosso Município.
Projeto de Lei n° 85/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, dispondo sobre a denominação de Via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua João Martinelle.
Requerimento n° 385/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, requerimento de consternação pela morte da Professora Heley de Abreu Silva Batista, por ter dado a sua vida para salvar as crianças de Janaúba/MG.
Requerimento n° 386/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre a existência de professores de educação infantil cuidando de duas turmas com apenas uma auxiliar e se pretendem colocar servidores de serviços gerais como auxiliares destes professores nas creches municipais.
Requerimento n° 387/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações acerca da manutenção das ambulâncias e dos ônibus do Departamento de Saúde.
Requerimento n° 388/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a empresa América Latina Logística, a fim de que diminuam a velocidade das composições que atravessam o perímetro urbano do Município, evitando também, o uso excessivo da buzina no período noturno.
Requerimento n° 389/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando reparos e solução quanto ao calor nas dependências do Setor de Ambulâncias do Departamento Municipal de Saúde.
Indicação n° 250/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo serviços de tapa buracos ou recape em toda a extensão da Rua Atílio Luchesi, no Jardim São Bernardo.
Indicação n° 251/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo melhorias na sinalização do trânsito de Mirassol, principalmente no entorno da Escola Municipal Cândido Brasil Estrela.
Ordem do Dia:
Veto do Executivo Municipal ao autógrafo nº 2.991/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2017, que altera os dispositivos da Lei Complementar 2.454, de 10 de dezembro de 2001.
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 2.990/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 70/2017, que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 61 da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 71/2017, do Vereador Pedro Palma Neto, que dispõe sobre a criação, na sede e nos bairros do município de Mirassol, da feira livre do produtor rural.
Projeto de Lei nº 75/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, que inclui no calendário Oficial do Município, o dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex).
Projeto de Lei nº 77/2017, do Vereador-Presidente João Roberto Blauth Feres, que disciplina o Controle, Vacinação, Prevenção, Tratamento e Eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.
Projeto de Lei nº 80/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Projeto de Lei nº 81/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Mirassol e dá outras providências.
