Os novos conselheiros tutelares, eleitos em 2023 pelo voto popular, tomaram posse na última quarta-feira, dia 10, em sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Mirassol. Os eleitos assumem a gestão por um período de quatro anos e terão como missão garantir o direito de crianças e adolescentes.
Tomaram posse em Mirassol os seguintes conselheiros:
– Ana Leticia De Oliveira De Lima
– Fabio Ramos Vito
– Franciele Da Silva Pereira
– Kelly Franciane Zanini Leite
– Thaise Camila Oliveira
Papel do Conselho Tutelar
O órgão foi criado para garantir que a sociedade e as autoridades cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando os direitos à sobrevivência, ao desenvolvimento pessoal e social e à integridade física, psicológica e moral.
O conselho é acionado nos casos em que crianças e adolescentes estejam em situação de risco pessoal ou social, como abandono, exploração sexual, trabalho infantil, violência, negligência, crueldade ou discriminação.
