O ex-Prefeito José Ricci Júnior ganhou uma liminar na justiça contra o Prefeito André Vieira, o Vice-Prefeito Tiago Rodrigues e a Prefeitura de Mirassol. A publicação da decisão do juiz da 3ª Vara da Comarca de Mirassol, Marcos Takaoka, foi divulgada no início desta semana. Ricci entrou com a ação judicial após a atual Administração utilizar a página oficial da Prefeitura Municipal, no Facebook, para publicar um “Comunicado Urgente” em que o acusava de ser o responsável pelo aumento da taxa de água e esgoto da cidade, no dia 17 de março deste ano. Segundo o juiz, a gestão de André Vieira teria utilizado o espaço como “autêntico marketing político”.
De acordo com o processo, Ricci alega que a nota divulgada para toda a população atingiu diretamente sua honra e moral, com considerações ofensivas e falaciosas a seu respeito, reportando-se à sua gestão como Prefeito de Mirassol.
A determinação de Takaoka prevê que, no prazo de 10 dias, seja providenciada a retirada da rede social do facebook da publicação “comunicado urgente”, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. O juiz também exige que seja publicada, na mesma página do facebook, uma nota de esclarecimento de que a referida publicação foi excluída do site por determinação judicial.
Em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mirassol, a redação do Mirassol Conectada não obteve resposta se os envolvidos irão recorrer da decisão. Procuramos a postagem na página oficial do município mas ela já foi retirada da rede social.
ENTENDA:
A Sanessol conseguiu através de uma Câmara Arbitral realizada pela Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a autorização para aplicar uma correção de 19,6% nas tarifas de água de Mirassol e Ruilândia.
A solicitação de aumento vinha sendo feita pela Sanessol desde 2012, mas foi negada pela Arsae- Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto, que alegou falta de apresentação de documentos que comprovassem tal desequilíbrio por parte da concessionária. Sem acordo, o então Prefeito na época, José Ricci Júnior, determinou em 2014, por meio de aditamento, um aumento provisório de 7% no preço das tarifas até que a questão fosse decidida por meio do processo arbitral, que analisaria se o valor deveria ou não subir. O aditamento determinava ainda que o aumento provisório permaneceria incorporado ao preço público até a conclusão do procedimento.
