Você sabia que a fraude de água é considerada uma prática criminosa, furto qualificado, prevista no Código Penal Brasileiro (art. 155, §§ 3º e 4º, II) e pode dar cadeia? É isso mesmo! Esse é um alerta da Sanessol, empresa do Grupo Iguá e Aviva Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de Mirassol.
Enquanto a maioria da população paga o que consome e está em dia com sua conta de água, há algumas pessoas que ignoram a lei e cometem irregularidades, em que um dos principais problemas é o desperdício. “Como o infrator não paga pelo real consumo, ele tende a usar água de forma desenfreada. Consideramos este um ato irresponsável, inconsequente e injusto, por isso nossas equipes estão nas ruas, de forma intensiva, para fiscalizar e regularizar essas situações. Vale ressaltar que, acima de tudo, essa é uma questão de justiça social, em que todos cumprem seus deveres da mesma forma”, explica o diretor geral da concessionária, Luis Guilherme Bizelli.
O que é fraude de água?
É toda infração causada propositadamente com o intuito de distorcer o real consumo de água. Alguns tipos de fraudes são: manipulações no cavalete de água; perfurações no medidor de consumo; interferências no hidrômetro (rompimento dos lacres ou danos ao aparelho, como perfurações na cúpula, uso de arames, imãs); ligações clandestinas direta na rede de abastecimento.
Quais são as penalidades?
Desde 1940, com a sanção da Lei nº 2848, furtar água é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com penas que variam de um a quatro anos de reclusão.
Quem é responsável e penalizado quando uma fraude é detectada?
É importante destacar que mesmo que o “gato de água” tenha sido realizado por terceiros, a responsabilidade é de quem mora no imóvel. Se o infrator não colaborar com esse processo, é registrado um Boletim de Ocorrência, abrindo assim um processo por furto.
Regularize sua situação!
Para cada fraude encontrada, a Sanessol aplica um Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) com as informações sobre cada caso específico. Com esse documento em mãos, o morador notificado deve seguir as orientações de adequação da concessionária, para garantir a ligação adequada.
Fraudar água não vale a pena!
Os custos para a regularização da ligação de água incluem a substituição do hidrômetro em caixa padrão, despesas administrativas da concessionária, com variações para o tipo de categoria e multa. Além disso, quem frauda precisa acertar as contas, e pode ser cobrado um valor retroativo pelo período em que estava com a marcação incorreta, ou seja, com o “gato”.
Atenção!
Você sabia que o prejuízo pode ser de todos e não só de quem comete este crime?
Esta infração está longe de proporcionar benefícios, pode trazer sérios prejuízos. Primeiro, para o dono do imóvel, já que o material utilizado para a ligação clandestina, muitas vezes, é inadequado, favorecendo vazamentos na rede e infiltrações. Além disso, para a população como um todo, já que essas ligações podem causar danos na rede de distribuição de água, aumentando as obras de manutenção na região.
Para saber mais, acesse o site www.igua.com.br/sanessol ou entre em contato pelo telefone 08007740195 ou no WhatsApp (17) 99634-2559.
