Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Mirassol (Foto: Assessoria de Imprensa da CMM)

Onze projetos foram aprovados ontem (16) durante votação da pauta da 14ª Sessão Ordinária. Também estavam na Ordem do Dia um veto total, que foi rejeitado, e um projeto de resolução, que foi retirado da pauta.

Três PL’s com votos favoráveis são de autoria do vereador Julio Salomão. O primeiro deles obriga o Município a utilizar energia fotovoltaica, ou seja, a instalar placas de captação de energia solar nos prédios públicos.

O segundo PL também prevê que a municipalidade faça a instalação de sistemas para aquecimento de água através de energia solar e captação de águas pluviais. Já o terceiro, também de autoria do vereador Julio Salomão, é instituído no Calendário Oficial de Mirassol o “Dia Municipal dos Povos Indígenas”.

Do vereador João Paulo de Araújo foram aprovadas duas proposituras de lei. A primeira cria o projeto “Aedes do Bem”, que se propõe a adotar método mais avançado e eficaz no combate ao Aedes aegypti. A técnica insere exemplares do mosquito modificado geneticamente para diminuir as contaminações por dengue.

Outro PL do vereador é a criação do selo “Pet Friendly”.  O documento tem como objetivo certificar oficialmente lojas, bares e restaurantes que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação com seus tutores.

Apresentado pelo vereador Nando Nogueira, o PL institui o “Dia em Memória das Vítimas Fatais da Covid-19”, no Calendário Oficial. Por meio do Legislativo, serão organizados cultos ecumênicos em memória dos munícipes que perderam a vida pela a doença. A data prevista é 12 de março.

Mais estudos

Foi retirado da pauta de votação o Projeto de Resolução nº 03/2022, do vereador Fabio Kunii. O documento, que prevê que as sessões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, e não mais às segundas-feiras, receberá novos estudos.

A pauta apresentou ainda um único veto total do Executivo a autógrafo referente a PL que autoriza a doação excedente da alimentação das escolas municipais para instituições beneficentes. O veto foi rejeitado pelos vereadores e a legislação mantida.

PL’s do Executivo

Os vereadores também aprovaram lei municipal sobre o custeio de despesas do transporte de alunos nos ensinos superior e técnico. Outros quatro PL’s autorizam a abertura de crédito adicional, que totalizam mais de R$ 900 mil, para os departamentos de Cultura, Saúde e Administração.

Expediente Oral

Para as manifestações orais, fizeram o uso do Expediente os vereadores Fabio Kunii, João Paulo de Araújo, Walmir Chaveiro, Nando Nogueira, Daniel Sotto e Julio Salomão. A saúde foi o principal tema discutido na Tribuna.