Um projeto de lei que pode garantir mais segurança nas escolas municipais foi aprovado na segunda-feira (11), durante a 1ª Sessão Extraordinária 2023. O documento recebeu emendas e foi aprovado por todos os vereadores.
O PL nº 41/2023 autoriza a Prefeitura a contratar empresas de serviços especializados para prevenir e enfrentar casos de violência no ambiente escolar. Na lei, que é de autoria dos vereadores Daniel Sotto e Nando Nogueira, está prevista também a atuação de integrantes da reserva da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e aposentados da Polícia Civil.
O artigo primeiro do projeto destaca como a proposta de Lei funcionaria: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em conjunto com o Departamento de Educação, a contratar empresas de serviços especializados de segurança e/ou integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e do Corpo de Bombeiros, que estejam na reserva e aos aposentados da Polícia Civil do Estado de São Paulo”.
O projeto segue agora para o prefeito Edson Ermenegildo, que poderá sancionar ou vetar o documento.
Nesta semana a Prefeitura já anunciou que todas as escolas e creches municipais vão receber monitoramento eletrônico. Clique na imagem abaixo e leia a notícia completa:
Mirassol instala câmeras de monitoramento em todas as escolas e creches da rede municipal
