Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 1.612/1990 está prevista para entrar em plenário na sessão legislativa marcada para esta quarta-feira, 16 de novembro, na Câmara de Mirassol. A propositura visa regulamentar em Mirassol o uso de emendas impositivas, que são aquelas utilizadas por deputados, senadores e comissões para indicar ações, projetos ou obras para serem obrigatoriamente executados pelo governo.
Assinado pelos vereadores Julio Salomão (PL), Fábio Kunii (DEM), Daniel Sotto (MDB) e Walmir Chaveiro (PTB), o texto inclui o artigo 133 à lei, determinando que 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior seja destinado para as emendas do legislativo, sendo dividido de forma igualitária entre cada parlamentar. Desse montante, metade do valor deve obrigatoriamente ser destinado para serviços públicos na área da saúde.
Em caso de aprovação, em 2023 os vereadores teriam à disposição R$ 3.552.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil reais), já que o orçamento anual aprovado é de R$ 296.000.000,00 (duzentos e noventa e seis milhões). Esse valor equivale a R$ 355.200 (trezentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais) para cada vereador destinar ao longo do ano para indicar investimentos onde achar necessário.
A justificativa apresentada no projeto é que o mesmo possibilitaria aos vereadores a contemplação de demandas dos munícipes, ganhando mais força para executar as ações que solicitam ao Poder Executivo. Caso a emenda seja aprovada pela maioria dos vereadores e sancionada pelo executivo ela já entra em vigor, passando a valer a partir do próximo ano.
Em contato com Julio Salomão, um dos autores do projeto, ele explicou que a ideia é que o vereador, que tem mais contato com a população do que o executivo, consiga destinar parte do orçamento municipal para setores que mais impactam no dia a dia do cidadão.
“Só que vale lembrar, não é que o vereador vai colocar onde ele quiser “ah, eu vou fazer camiseta pra time de várzea”, não, não é assim. O vereador dá a indicação para o diretor de departamento e a partir da aprovação da direção do departamento e da prefeitura a emenda pode ser apresentada ou não. Então vamos supor que a gente vislumbre uma reforma da UBS de Ruilândia que está toda zoada, então se reúnem mais vereadores e manda R$ 200 mil pra lá, pra fazer a reforma dessa UBS”, complementa.
Leis do mesmo teor já existem em cidades grandes como São Paulo e também em pequenas como Monte Aprazível. Atualmente a Câmara de São José do Rio Preto aprovou um texto que implantada a emenda impositiva no município, o que dividiu opiniões, já que o orçamento do executivo sofre um impacto direto com o percentual comprometido pela proposta.
A sessão legislativa de Mirassol começa a partir das 18 horas e é transmitida ao vivo pelas redes oficiais da Câmara.
