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A lista de doenças graves que garante isenção do IPTU aumentou. O direito também poderá ser requisitado por mirassolenses que enfrentam problemas renais crônicos.
Para ter o benefício, a lei municipal considera como doenças graves: neoplasia maligna, vírus HIV, estágio terminal e também doença renal crônica. A ampliação desse direito, que foi apresentada pelo vereador Walmir Chaveiro, foi aprovada na 37ª Sessão e sancionada pelo Executivo.
Entre os requisitos para ter o desconto do IPTU, é preciso apresentar um atestado médico do Sistema Único de Saúde que confirme as doenças previstas na lei. Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Tributação da Prefeitura de Mirassol.
