Oito itens serão votados nesta segunda-feira (20) na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária. Os vereadores iniciam os trabalhos às 18h, em reunião transmitida ao vivo pelos canais da Câmara de Mirassol no Facebook e Youtube.
A pauta prevê a votação de cinco vetos totais, um projeto de lei complementar, um projeto de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Confira na íntegra:
19ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei Complementar nº 92/2022, do Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 2.252, de 28 de setembro de 1999, 2.335, de 1º de setembro de 2000, 3,458, de 27 de março de 2012, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53977
Ofícios do Executivo Municipal encaminhando cópia das Leis de nºs 4.582, 4.583, e 4.584/2022.
Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos de nºs 514,518,519,521,525,535,536,538,545,547,551 e 554/2022.
Projeto de Lei nº 87/2022, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53713
Requerimento nº 559/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que a municipalidade ofereça, diretamente ou através de parcerias, curso de libras para os cidadãos mirassolenses.
Requerimento nº 560/2022 do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza de terreno existente na Rua dos Pissolatos, ao lado do Centro Comunitário, na COHAB II.
Requerimento nº 567/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a sanitização de prédios públicos e lugares com grande fluxo de pessoas, para conter a proliferação do COVID–19.
Requerimento nº 568/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando a implantação de um banco de leite no município e, até de que tal fato não se concretize, que o Departamento de Saúde forneça frascos, recolha a doação de leite e ensine os procedimentos de armazenamento para as doadoras.
Requerimento nº 569/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando campanha de incentivo à doação de leite materno.
Requerimento nº 570/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de área de lazer no terreno público situado na Rua Brás Jodas Lopes, nº 2094, no Celina Dalul.
Requerimento nº 571/2022, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 129/2022, solicitando serviços de tapa-buracos e sinalização de solo na Avenida Modesto José Moreira Junior.
Requerimento nº 572/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o recape das Avenidas Newton Flávio Silva Pinto e Coronel Victor Cândido de Souza, às margens da Rodovia Washington Luiz.
Moção nº 02/2022, do Vereador Ademir Aparecido Massa, de apoio e congratulações ao Projeto Amar+, trabalho de amparo social desenvolvido pela Igreja Quadrangular de Mirassol.
ORDEM DO DIA
Veto Total ao Autógrafo nº 3.537/2022, referente ao Projeto de Lei nº 07/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade da municipalidade utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52038
Veto Total ao Autógrafo nº 3.538/2022, referente ao Projeto de Lei nº 08/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da municipalidade, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52039
Veto Parcial ao Autógrafo nº 3.539/2022, referente ao Projeto de Lei nº 61/2022, do Vereador Nando Nogueira, institui o “Dia em Memória das Vítimas Fatais da COVID-19”, incluindo-o no calendário oficial do Município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53159
Veto Parcial ao Autógrafo nº 3.540/2022, referente ao Projeto de Lei nº 63/2022, do Vereador Julio Salomão, institui o “Dia Municipal dos Povos Indígenas no Calendário Oficial do município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53249
Veto Total ao Autógrafo nº 3.549/2022, referente ao Projeto de Lei nº 54/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53078
Projeto de Lei Complementar nº 84/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção de empregos públicos do quadro efetivo no município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53739
Projeto de Resolução nº 07/2022, do Vereador Nando Nogueira, que altera a redação do art. 104 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para fins de contratação de profissional para realizar a tradução e interpretação em LIBRAS das sessões, audiências, reuniões e outros eventos da Câmara Municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53836
Primeira Discussão da Proposta de Emenda nº 01/2022, à Lei Orgânica do Município, que fixa em 11(onze) o número de vereadores à Câmara Municipal de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53037
