Os vereadores da Câmara de Mirassol discutem na segunda-feira (19), a partir das 17h, a pauta da 2ª Sessão Ordinária 2024. Serão votados três projetos, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um veto total. A pauta traz ainda requerimentos, moções, indicações e projetos que serão apenas lidos.
A 2ª Sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara, além do app da TS Rádio. Confira a pauta completa:
2ª Sessão Ordinária 2024
Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.081, de 14 de novembro de 2017, e posteriores alterações.
Veto parcial do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.773/2023, referente ao Projeto de Lei nº 148/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.066/2007, que criou a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol (ARSAE), e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos desta Casa.
Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando a concessão de liminar na Lei Municipal nº 4.776/2023, que dispõe sobre a cobrança de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto no município de Mirassol.
Expediente protocolado pela Equipe da Escola Municipal Lauro Rocha, solicitando reparos no prédio da escola em caráter emergencial
Projeto de Lei nº 06/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de informação sobre picadas de animais peçonhentos e seu protocolo de atendimento no município de Mirassol, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, da Mesa da Câmara Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com o setor privado para a instalação de toldos nos bancos públicos.
Moção nº 09/2024, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, de Congratulação pelas conquistas da mirassolense Lorena Blankenheim, em especial a representação do interior do Estado de São Paulo no concurso Pequena Miss Brasil.
Moção nº 10/2024, do Vereador Pinatto, de congratulações à Congregação Mariana da Paróquia São Pedro, pelos 92 anos de fundação.
Moção nº 11/2024, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, de repúdio à Escola de Samba Vai-Vai por retratar policiais do choque com alusão a demônios.
Requerimento nº 63/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando que o Poder Público realize campanhas de conscientização sobre picadas de escorpião.
Requerimento nº 64/2024, do Vereador Nando Nogueira, reiterando requerimentos anteriores, solicitando a limpeza e a manutenção das praças e dos playgrounds existentes no Loteamento Residencial Vale do Sol e no Loteamento Vila Verde.
Requerimento nº 65/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a reforma das quadras poliesportivas existentes nos bairros Moreira e Aeroporto.
Requerimento nº 66/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, reiterando requerimentos anteriores, solicitando informações sobre a abertura de via pública no prolongamento da Avenida Fernando Antônio Vendramini, entre área da Interior Eventos e o Condomínio Village Mirassol I.
Requerimento nº 67/2024, do Vereador Caco Navarrete, reiterando os Requerimentos 361/2023 e 637/2023, solicitando manutenção e melhorias na Praça Bento Natel, no Aeroporto.
Requerimento nº 68/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre e um parquinho na praça localizada na Rua José Galavoti, no Loteamento Jardim Renascença.
Requerimento nº 69/2024, do Vereador/Presidente, João Paulo de Araújo, solicitando informações sobre a rescisão do contrato entre a Prefeitura Municipal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, para curso da área de tecnologia.
Requerimento nº 70/2024, do Vereador/Presidente, João Paulo de Araújo, solicitando informações sobre o cancelamento do processo de implantação do serviço de acolhimento para mulheres em situação de violência regionalizado e a devolução do saldo ao Fundo Estadual de Assistência Social.
Requerimento nº 71/2024, do Vereador Caco Navarrete, reiterando o Requerimento nº 679/2023 e solicitações de munícipes e da Comunidade Escolar da Escola Lauro Rocha, para que a Prefeitura entre em entendimento com o Governo do Estado, para sanar os problemas estruturais da Escolar, realizando também a manutenção e melhorias necessárias.
Requerimento nº 72/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre as obras do Poupatempo da Saúde.
Requerimento nº 73/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a formação de uma comissão, composta por peões de rodeio de nossa cidade, para opinar sobre a utilização do Recinto Municipal Leopoldo Gottardi.
Requerimento nº 74/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a demarcação de “carga e descarga” e “estacionamento de motos”, na Rua São Vicente, altura do número 2758, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento nº 75/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, reiterando o Requerimento nº 126/2023, solicitando a manutenção dos playgrounds existentes em todo município, em especial nos existentes no Mais Parque.
Requerimento nº 76/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, reiterando Requerimentos anteriores, solicitando a antecipação do horário de entrada e prorrogação da saída das crianças matriculadas nas escolas e creches de nossa cidade, a fim de conciliar o horário de trabalho dos pais das crianças.
Requerimento nº 77/2024, do Vereador Pinatto, solicitando providências quanto a uma casa, localizada na Rua Natal Lopes, nº 3676, no Loteamento Residencial Regissol.
Requerimento nº 78/2024, do Vereador Pinatto, solicitando reparos no asfalto e limpeza nas calçadas da esquina da Rua Intercontinental com a Avenida Sypriano José Moreira.
Requerimento nº 79/2024, do Vereador Capitão Kunii, solicitando a limpeza da fonte existente na Praça Dr. Anísio José Moreira – Praça da Matriz.
Requerimento nº 80/2024, do Vereador Capitão Kunii, reiterando diversos requerimentos, solicitando os serviços de asfalto, ou melhorias na continuação da Avenida Professor Luis Carlos Donegá, via que dá acesso à Escola Técnica ETEC.
Requerimento nº 81/2024, do Vereador Caco Navarrete, reiterando o Requerimento 454/2023, solicitando a informações sobre a utilização dos repasses do ICMS Ecológico, nas questões do meio ambiente de nossa cidade.
Requerimento nº 82/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações e cópia da documentação que justificou o aditivo contratual para construção do Complexo da Saúde, em área da antiga Santa Casa.
Requerimento nº 83/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando redutor de velocidade na Rua Paulo Poiati, 2744, Bairro Portal Tarraf.
Requerimento nº 84/2024, do Vereador Nando Nogueira, reiterando os Requerimentos nº 476/2023 e 569/2023, solicitando a limpeza de terrenos existentes na Rua das Bromélias, no Loteamento Residencial Vale do Sol.
Indicação nº 01/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, sugerindo a criação de um centro de zoonose em nosso Município, com o objetivo prevenir e controlar doenças transmissíveis entre os animais e os seres humanos e os agravos produzidos por animais peçonhentos.
Indicação nº 02/2024, do Vereador Caco Navarrete, Sugerindo a construção de quadras de areia no Centro Esportivo e Recreativo Giocondo Zancaner.
ORDEM DO DIA
– Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.771/2023, referente ao Projeto de Lei nº 152/2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mirassol, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Complementar 80/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos do artigo 145 da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e suas alterações, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 147/2023, do Vereador/Presidente, João Paulo de Araújo, que determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso no âmbito do município de Mirassol”.
– Projeto de Lei nº 05/2024, do Vereador/Presidente, João Paulo de Araújo, que dispõe sobre alteração do Loteamento Residencial Parque dos Ipês I, autorizando a instalação de comércio e serviços onde especifica, e dá outras providências.
– Segunda Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Mirassol nº 02/2023, do Executivo Municipal, que altera o § 1º do artigo 38 da Lei nº 1.612, de 31 de março de 1990.
