Seis Projetos de Lei que entram na pauta da sessão legislativa desta segunda-feira (9) são de autoria da Prefeitura e dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares. O executivo divulgou no início desta tarde todos os setores que devem ser beneficiados com os recursos solicitados, que somam o montante de R$ de R$ 1.162.747,49 (Um milhão, cento e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e os centavos.
Os documentos estão previstos para serem lidos, mas não devem entrar em votação nesta noite, primeiro eles seguem para as comissões e somente depois voltam para entrarem em plenário.
De acordo com o conteúdo divulgado na página oficial da Prefeitura de Mirassol no Facebook, o recurso solicitado é proveniente de um superávit financeiro registrado em 2019. A Câmara divulgou na pauta da sessão cada um dos projetos, mas sem detalhar os setores beneficiados. Já a Prefeitura divulgou os setores beneficiados, mas sem descrever qual valor será destinado para cada um.
Confira:
Reforma e adequação dos banheiros infantis da Escola Municipal Miguel Cione
O executivo explica que o recurso solicitado para esta área é proveniente do Programa Brasil Carinhoso e só pode ser utilizado para essa finalidade, não podendo ser aplicado em outra área. (O número do projeto que solicita tal crédito e o valor total do investimento não foram divulgados).
“Com os serviços que serão executados nesta unidade escolar, a Prefeitura conseguirá ampliar a demanda de vagas para crianças de 0 a 1 ano e 9 meses. Isso vai facilitar a vida de pais que moram na região dessa escola e que têm filhos na faixa etária de berçário”, diz trecho do texto.
Contratação de empresa para a castração de cães e gatos
Prevê a contratação de uma empresa para a castração de cães e gatos do município. Para custear esse trabalho, o município utilizará uma verba federal que somente pode ser aplicada nessa área.
“A medida é necessária para o controle populacional desses animais, principalmente os que vivem nas ruas e, consequentemente, diminuir as principais doenças transmitidas pelos animais aos humanos”, diz trecho da publicação.
Compra de madeira e materiais para o conserto e manutenção de pontes e mata-burros
Prevê a compra de madeira e outros materiais que serão utilizados no conserto e manutenção de pontes e mata-burros nas estradas.
“O trabalho garante as boas condições das vias para quem mora nas propriedades rurais da cidade ou passa por esses locais”, justifica o texto.
Compra de caçambas estacionárias
Solicita recursos para a compra de caçambas estacionárias para serem utilizadas na recolha de lixo, madeira, sucata, resíduos de construção civil e de podas de árvores e outros serviços.
Construção de Pista de Caminhada
Proposta para a construção de uma pista de caminhada com aproximadamente 854 metros de comprimento e cerca de 2 metros e meio de largura com rampas de acessibilidade e postes de iluminação e uma pista de atletismo com aproximadamente 4.350 m² com 10 metros de largura, ambas no Parque das Flores.
“A intenção é proporcionar mais qualidade de vida e uma opção de lazer para os mirassolenses, principalmente os que moram nesse bairro”, justifica.
Compra de computadores
Aquisição de computadores para alguns departamentos municipais, a fim de melhorar o serviço público.
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