No retorno das atividades parlamentares na Câmara de Mirassol, os vereadores rejeitaram ontem (05) três vetos totais do Executivo Municipal. Ao todo, foram sete vetos totais e um veto parcial, e se referem a projetos que haviam sido aprovados pelos vereadores em sessões ordinárias passadas.
O primeiro veto rejeitado é referente ao Autógrafo nº 3.151/2019, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2019, de autoria do vereador Ademir Massa. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Mirassol, que possibilita a quitação de dívidas com a Administração, entre elas, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O segundo veto rejeitado foi o Autógrafo nº 3.137/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 42/2019, que declara a Associação Sport Clube Corintinha de Mirassol de utilidade pública. Os autores da propositura são os vereadores Nardim Martinelli, Vanderlei Pinatto e o presidente Marcão Alves.
Os vereadores rejeitaram também o veto imposto ao Autógrafo nº 3.143/2019, referente ao Projeto de Lei nº 50/2019. A decisão mantém a permissão de instalar um aparelho que elimine ar em hidrômetros individuais ou coletivos. Essa propositura é de autoria de Marcão Alves.
O último item a ser analisado foi o Projeto de Lei nº 56/2019, do Executivo Municipal, que tem como objetivo permitir o desdobro de lotes no loteamento San Diego. O vereador Daniel Sotto pediu vista por sete dias para mais estudos, sendo o pedido aprovado por sete votos a dois. Foram contrários os vereadores Vanderlei Pinatto e Walmir Chaveiro.
Demais vetos
No Expediente Escrito, foram lidos outros seis vetos do Executivo Municipal a projetos aprovados pelos vereadores. A pauta contou ainda com a apresentação de cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 21 requerimentos e quatro indicações.
